Termos de Uso
1. Aceite dos Termos
Ao baixar, instalar, acessar ou usar o aplicativo Quanto Sobra ("Aplicativo", "App", "Serviço"), você ("Usuário", "você") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso ("Termos") e com a nossa Política de Privacidade.
Se você não concorda com estes Termos, não use o Aplicativo.
Para usar o Aplicativo é necessário criar uma conta gratuita (e-mail e senha) — por isso o primeiro acesso exige internet. Depois de entrar, o Aplicativo funciona offline e seus dados financeiros ficam no seu aparelho. A sincronização e o backup na nuvem são recursos opcionais dos planos pagos (veja a seção 5). Ao criar uma conta, você confirma que concorda com estes Termos.
Se você for menor de 18 anos, deve usar o Aplicativo com a supervisão e o consentimento de um responsável legal.
2. Descrição do Serviço
O Quanto Sobra é uma ferramenta de organização financeira pessoal. Ele ajuda você a registrar e visualizar suas próprias informações de dinheiro — como receitas, despesas, categorias, cartões, dívidas, metas, fontes de renda e contas fixas — de forma simples.
Para deixar claro o que o Aplicativo é e o que ele não é:
- O Quanto Sobra NÃO é uma instituição financeira, banco, corretora, gestora de recursos, cooperativa de crédito nem instituição de pagamento. Ele não guarda, não transfere e não movimenta o seu dinheiro.
- O Quanto Sobra NÃO presta aconselhamento de investimento, recomendação financeira, contábil, tributária ou jurídica. Nenhuma informação exibida no App deve ser entendida como recomendação para comprar, vender, investir, contratar crédito ou tomar qualquer decisão financeira.
- Os valores, projeções, saldos, "quanto sobra", gráficos e estimativas mostrados no App são organizações e estimativas baseadas nos dados que você mesmo insere. Eles servem para ajudar você a visualizar sua situação — não são extratos oficiais nem garantia de resultado.
- O Conselheiro é um assistente de inteligência artificial que responde perguntas a partir de um resumo dos seus números. As respostas são geradas automaticamente, podem conter erros ou ficar desatualizadas e não são recomendação financeira, de investimento ou de crédito.
- As decisões financeiras são sempre suas. Você é responsável por conferir os valores e por suas próprias escolhas.
Alguns recursos do App, quando habilitados, podem trazer informações de terceiros (por exemplo, a leitura de QR Code de nota fiscal eletrônica (NFC-e) pela câmera, com consulta da nota no portal público da Secretaria da Fazenda do estado, ou a conexão opcional com seu banco via Open Finance). Esses recursos são descritos na Política de Privacidade e dependem da sua ação para serem ativados.
3. Conta e Responsabilidade do Usuário
Para usar o Aplicativo, você cria uma conta gratuita com e-mail e senha. Você é responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras e manter seu e-mail atualizado;
- Manter a confidencialidade da sua senha e do acesso ao seu aparelho;
- Todas as atividades realizadas com a sua conta;
- Avisar imediatamente caso suspeite de uso indevido da sua conta (sr.phellipe@gmail.com).
Você é o único responsável pelos dados que insere no App (transações, valores, categorias, descrições, CPF/CNPJ usado para identificar contas próprias etc.). O Quanto Sobra é uma ferramenta de registro: ele organiza e exibe o que você digita ou importa. A exatidão das informações depende de você.
Você concorda em não usar o Aplicativo para:
- Fins ilícitos ou que violem a lei brasileira;
- Inserir dados de terceiros sem autorização;
- Tentar burlar, copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, sobrecarregar ou comprometer a segurança do App ou de seus servidores;
- Acessar contas que não sejam suas.
4. Disponibilidade e Funcionamento Offline
O Quanto Sobra é offline-first: depois do primeiro acesso (que exige internet e conta), seus dados ficam no seu aparelho (banco de dados local) e o Aplicativo funciona mesmo sem internet. A sincronização com a nuvem é opcional, faz parte dos planos pagos e só ocorre se você ativá-la. Alguns recursos precisam de conexão para funcionar: o Conselheiro, a consulta da nota fiscal na SEFAZ e a própria sincronização.
Podemos atualizar, alterar, suspender ou descontinuar recursos do App a qualquer momento, inclusive para correções de segurança e melhorias. Faremos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
5. Assinatura, Planos e Pagamentos
O Quanto Sobra oferece um plano gratuito e um plano pago por assinatura, o "Plus". O plano "Casal" ainda não está à venda (em breve).
5.1. O que o plano gratuito inclui
Com a conta gratuita você usa o Aplicativo sem pagar nada e offline, para registrar e organizar suas finanças no próprio aparelho. O que é pago é, principalmente, a sincronização e o backup na nuvem e o uso do Conselheiro além da demonstração gratuita (e eventuais recursos identificados como exclusivos dos planos pagos dentro do App). Recursos podem mudar ao longo do tempo; o que estiver disponível em cada plano será indicado no próprio App. Os valores e descrições oficiais são os exibidos no momento da compra pela App Store / Google Play.
5.2. Como funciona a cobrança
- As assinaturas são processadas pela App Store (Apple) ou pela Google Play (Google), conforme a loja onde você baixou o App. Não recebemos os dados completos do seu cartão; o pagamento é tratado pela loja.
- As assinaturas têm renovação automática: salvo cancelamento, a loja renova e cobra o período seguinte automaticamente, pelo preço e periodicidade exibidos no momento da compra.
- A cobrança é feita pela conta da sua loja (Apple ID / conta Google).
5.3. Como cancelar
Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento, diretamente nas configurações da loja:
- iPhone/iPad (App Store): Ajustes → seu nome → Assinaturas → Quanto Sobra → Cancelar assinatura.
- Android (Google Play): Play Store → ícone do perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → Quanto Sobra → Cancelar assinatura.
O cancelamento normalmente vale para o próximo ciclo; você continua com acesso ao plano pago até o fim do período já pago.
5.4. Reembolso
Reembolsos seguem as regras da loja (Apple / Google) e são solicitados e decididos por elas, não pelo Quanto Sobra. Consulte as políticas de reembolso da App Store ou da Google Play. Quando a lei de defesa do consumidor brasileira garantir direito de arrependimento ou reembolso, esse direito é preservado.
6. Propriedade Intelectual
O Aplicativo Quanto Sobra, incluindo nome, marca, logotipo, código, layout, textos e demais elementos, é de titularidade de João Phellipe de Freitas Pinto e/ou de seus licenciadores, e é protegido pela legislação aplicável.
Estes Termos concedem a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App conforme sua finalidade. Você não adquire propriedade sobre o App.
Seus dados continuam seus. As informações financeiras que você insere pertencem a você. Você concede ao Quanto Sobra apenas as permissões necessárias para armazenar, processar, sincronizar e exibir esses dados para você, conforme descrito na Política de Privacidade.
7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
7.1. Isenção de garantias
O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na medida permitida pela lei, não oferecemos garantias de que:
- Os cálculos, projeções, saldos ou estimativas exibidos sejam exatos, completos ou adequados a um fim específico — eles dependem dos dados que você insere e da sua conferência;
- O App funcionará sem interrupções, erros, atrasos de sincronização ou perda de dados;
- O App atenderá a todas as suas expectativas.
Faça backups e confira seus números. Como ferramenta de organização, o Quanto Sobra apoia suas decisões, mas não as substitui.
7.2. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Quanto Sobra e seu responsável não se responsabilizam por:
- Decisões financeiras, investimentos, contratações de crédito ou prejuízos decorrentes do uso (ou da impossibilidade de uso) do App;
- Erros ou inexatidões nos dados inseridos por você ou importados de terceiros;
- Perda de dados decorrente de falha do seu aparelho, desinstalação, troca de aparelho sem sincronização, ou indisponibilidade de serviços de terceiros;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, em especial as previstas no Código de Defesa do Consumidor.
8. Serviços de Terceiros
O App pode usar serviços de terceiros para funcionar: lojas de aplicativos para pagamento, processador de assinatura (RevenueCat), envio dos e-mails da conta (Resend), o modelo de inteligência artificial do Conselheiro (Anthropic, nos Estados Unidos, só depois da sua autorização) e — quando habilitados — análise de uso, relatórios de erro e conexão bancária via Open Finance. A consulta de nota fiscal usa o portal público da Secretaria da Fazenda do estado. O uso desses serviços é descrito na Política de Privacidade. Esses terceiros têm seus próprios termos e políticas, e não somos responsáveis por eles.
9. Rescisão e Exclusão de Conta
Você pode parar de usar o App a qualquer momento e desinstalá-lo. Para os planos pagos, lembre-se de cancelar a assinatura na loja (seção 5.3) — desinstalar o App não cancela a cobrança automática.
Exclusão de conta e de dados: você pode excluir sua conta e os dados associados armazenados na nuvem diretamente pelo App, em Configurações → Excluir meu cadastro (a exclusão é permanente; as cópias de segurança do servidor são apagadas sozinhas em até 14 dias). Se preferir, também pode solicitar pelo e-mail sr.phellipe@gmail.com ou pela página quantosobra.app.br/excluir-conta. Atenderemos os pedidos conforme a LGPD e as regras das lojas de aplicativos.
Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com aviso quando possível, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou exigência legal. Os dados armazenados apenas no seu aparelho permanecem sob seu controle e podem ser apagados por você ao desinstalar o App.
10. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no App, na lei ou nas práticas das lojas. Quando a alteração for relevante, avisaremos por meios razoáveis (por exemplo, dentro do App ou por e-mail). A data da "Última atualização" no topo indica a versão vigente. O uso continuado do App após a alteração significa que você concorda com os novos Termos. No App, estes Termos ficam em Configurações → Sobre → Termos de uso.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo de outro foro garantido por lei.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o Aplicativo:
- Responsável: João Phellipe de Freitas Pinto
- E-mail: sr.phellipe@gmail.com